Editing Mode is now enabled: Please hover over the topic, item or block you wish to edit. Drag and drop files onto course sections to upload them

Termos e Condições de Utilização de Serviços da Plataforma Moodle do Agrupamento de Escolas Lima de Freitas (Para qualquer esclarecimento contacte ()

1- Informações Gerais

1.1 - A Plataforma Moodle do Agrupamento de Escolas Lima de Freitas alojada no sítio https://limafreitas.org/moodle23 destina-se exclusivamente a trabalho de âmbito educativo, científico e cultural, não comercial.

1.2 - O Agrupamento de Escolas Lima de Freitas reserva-se o direito de apagar utilizadores com nomes fictícios e fotografias que não se refiram ao utilizador (exceto "contas de teste", criadas por professores responsáveis por disciplinas).

1.3 - A plataforma oferece serviços de comunicação criados para permitir ao utilizador a comunicação com outrem.

1.4 - Ao usufruir destes serviços, o utilizador compromete-se a apenas enviar, receber e utilizar informação própria e a não empregar linguagem e termos obscenos, ofensivos, inadequados, impróprios ou comentários que possam ferir suscetibilidades.

1.5 - São propriedade do Agrupamento de Escolas Lima de Freitas os conteúdos de artigos, software, música, sons, gráficos, vídeos, mensagens e outros materiais que integram o sítio produzidos por fontes internas.

1.6 - Todos e quaisquer conteúdos inseridos no sítio deverão respeitar as limitações previstos na lei dos direitos de autor.

1.7 - Os conteúdos inseridos no sítio por fontes externas (correio eletrónico, por exemplo) são da responsabilidade de quem os envia, não podendo o Agrupamento de Escolas Lima de Freitas responsabilizar-se pelos mesmos.

1.8 - O Agrupamento de Escolas Lima de Freitas poderá, a qualquer momento, retirar ou anular conteúdos e serviços da plataforma sem notificação prévia ao utilizador, se entender que violam quaisquer das disposições estabelecidas.

1.9 - Do mesmo modo, o Agrupamento de Escolas Lima de Freitas poderá integrar novos conteúdos ou serviços e efetuar as alterações que entender necessárias.

1.10 - O Agrupamento de Escolas Lima de Freitas não se responsabiliza por problemas de má emissão, falta ou falha que ocorra na comunicação de ou para o utilizador.

1.11 - O utilizador submete-se aos presentes Termos e Condições de Utilização de Serviços que poderão ser alterados sem notificação prévia.

1.12 - Poderá sempre rever neste mesmo local, a versão mais atualizada dos presentes Termos e Condições de Utilização de Serviços.

 

2 - Deveres do Utilizador

2.1 - Os serviços de comunicação não poderão ser usados:

a) em associação com concursos, spamming, correntes de e-mail, junk e-mail ou qualquer outro tipo de mensagens não solicitadas (comerciais ou não);

b) para difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar, sob qualquer outra forma os direitos de outrem (tais como o direito à privacidade, por exemplo);

c) para publicar, colocar um post, fazer o upload, distribuir ou disseminar todo e qualquer tipo de material ou informação impróprio, difamatório, obsceno, desrespeitador ou ilegal;

d) para efetuar uploads de ficheiros ou qualquer outro tipo de material que esteja protegido por direitos de autor ou que viole a legislação de protecção de dados pessoais ou privacidade e quaisquer outros direitos de propriedade, a não ser que seja o detentor desses direitos ou tenha recebido as necessárias autorizações para o fazer;

e) para efetuar uploads de ficheiros que contenham vírus, trojan horses, worms, time bombs, cancel boots ou qualquer outro tipo de ficheiros idênticos que sejam passíveis de danificar o computador ou propriedade de outrem;

f) para publicitar ou oferecer para compra ou venda de bens ou serviços, que encerrem qualquer tipo de objetivo comercial, a não ser em serviços que o permitam (anúncios e classificados);

g) para efetuar downloads de ficheiros de outro utilizador, que se saiba não ser permitido serem distribuídos por esse modo.

2.2 - Ao utilizador não é permitido:

a) falsificar, omitir ou apagar qualquer atribuição autoral legal ou qualquer outro tipo de etiquetas, designações de propriedade na origem, fonte do software ou material contido num ficheiro;

b) manipular ou falsificar informação, com vista a ocultar a origem de produtos ou serviços;

c) restringir ou inibir outro utilizador de usar os serviços de comunicação;

d) gravar, recolher, reter ou colecionar informação sobre outros utilizadores;

e) violar toda e qualquer lei ou regulamentação aplicável, em especial as que regulamentam a protecção e os direitos do autor, bem como corromper ou alterar procedimentos, políticas, regimentos ou regulamentos ligados aos serviços;

f) criar uma identidade falsa com o objetivo de enganar outrem.

 

3 - Informações Complementares

3.1 - O Agrupamento de Escolas Lima de Freitas que gere o sítio na Internet https://limafreitas.org/moodle23 reserva-se o direito de rever os materiais ou informação colocados e usados nos serviços de comunicação e, se assim o entender, retirá-los, sem dar conhecimento prévio.

3.2 - O Agrupamento de Escolas Lima de Freitas reserva-se ainda o direito de banir, a qualquer momento e por prazo indeterminado, todo e qualquer utilizador que não respeite qualquer uma das condições atrás descritas.

3.3 - O Agrupamento de Escolas Lima de Freitas não se responsabiliza por danos causados por informações e contactos estabelecidos diretamente entre utilizadores, devendo cada utilizador usar da necessária precaução quando fornece a outrem informação acerca de si próprio.

3.4 - O Agrupamento de Escolas Lima de Freitas não assume qualquer responsabilidade por ações ou danos resultantes de má utilização dos serviços de comunicação ou pelo desrespeito das condições atrás descritas.

3.5 - O sítio na Internet https://limafreitas.org/moodle23 por poder permitir o acesso a sítios de terceiros, não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos e características desses sítios.

3.6 - Os utilizadores da plataforma poderão exprimir diferentes opiniões e pontos de vista que podem não refletir as ideias ou posições do Agrupamento de Escolas Lima de Freitas.

3.7 - O Agrupamento de Escolas Lima de Freitas respeita a Lei Portuguesa, sendo qualquer litígio relativo ao sítio na Internet https://limafreitas.org/moodle23 ser regulado pela legislação em vigor e por tribunais portugueses.

 

Agrupamento de Escolas Lima de Freitas, 24 de setembro de 2012

Última alteração: Sexta, 6 Novembro 2015, 00:29