Escola Secundária Lima de Freitas

1) Natureza

Os serviços de psicologia e orientação (SPO) são unidades especializadas de apoio educativo, integradas na rede escolar, que atuam em estreita articulação com os outros serviços de apoio educativo.

Os SPO asseguram, na prossecução das suas atribuições, o acompanhamento do aluno, individualmente ou em grupo, ao longo do processo educativo, bem como o apoio ao desenvolvimento do sistema de relações interpessoais no interior da escola e entre esta e a comunidade. No 3.° Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, os SPO exercem ainda a sua atividade no domínio da orientação escolar e profissional.

2) Enquadramento legal

· Decreto-Lei nº 190/91, de 17/05 – Cria os Serviços de Psicologia e Orientação e estabelece as atribuições e competências destes serviços. Define genericamente a organização e funcionamento dos SPO e a constituição das equipas técnicas.

· Despacho nº 9022/99, de 06/05 – Publica a rede nacional dos SPO, por Direção Regional de Educação e aprova os territórios educativos abrangidos e os quadros de afetação dos profissionais

3) Níveis de intervenção

· Psicopedagógico

· Desenvolvimento do sistema de relações da comunidade educativa

· Orientação escolar e profissional